Artigo 950 do código civil

Artigo 950 do código civil, Código civil (versão actualizada fontes do direito artigo 1º - (fontes imediatas) artigo 148º - (actos do interdito posteriores ao registo da sentença.
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Artigo de periódico indenização arbitrada em parcela única : implicações materiais e processuais do art 950, parágrafo único, do código civil. Eireli - artigo 980-a do codigo civil título i-a (incluído pela lei nº 12441, de 2011) da empresa individual de responsabilidade limitada art 980-a a. Lei n 41/2013 de 26 de junho aprova o código de processo civil a assembleia da república reta, nos termos da alínea c) do artigo 161 da constituiçáo, o. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

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